Nesta próxima segunda acontecerá o debate entre as chapas. Trata-se de um momento bastante importante no sentido de darmos continuidade ao movimento de debates e de ações da pós-graduação vividos por nós no ano passado.
Dia 25/06, às 18h, no ICB (prédio 1, sala 1)

Nossa carta-programa:

1. Defesa da democratização da USP: pela construção de uma campanha em prol da estatuinte democrática e soberana; fortalecimento do Fórum Aberto pela democratização da USP; fortalecimento da campanha pela instalação da Comissão da Verdade da USP

Uma universidade será melhor, quanto mais ela for democrática. A produção de conhecimento, o processo educacional, a formação de indivíduos, o diálogo com a sociedade, ou seja, todas as atividades fundamentais de uma universidade dependem profundamente da realização de princípios democráticos como: a liberdade de expressão, a ampliação do acesso, o respeito à diversidade e à diferença, a descentralização das decisões e o controle coletivo e transparente. Mais que isso, essas atividades são melhor administradas e dirigidas por aqueles que estão diretamente envolvidos na sua realização, ou seja, professores, funcionários e estudantes.

Foi reconhecendo isso que a instituição universitária, desde a sua criação, estabeleceu como princípios básicos a autonomia e o autogoverno. Mas isso não fazia dela uma instituição propriamente democrática. O acesso sempre foi restrito a poucos. O poder interno permaneceu controlado por professores em altos postos. Desde a década de 1960, porém, movimentos sociais de diversas naturezas (movimento estudantil, docente, negro, feminista, entre outros) vêm pressionando as universidades para que elas se tornem mais democráticas, em vários níveis: ampliando o acesso, estabelecendo novas formas de diálogo com a sociedade, democratizando a sua estrutura interna de poder, garantido a participação efetiva de estudantes, professores e funcionários, aumentando a
transparência das suas decisões.

A USP não ficou de fora desse processo. Em plena ditadura militar, seus professores e estudantes organizaram um forte movimento em prol da democratização da universidade. Foram punidos com prisões, expulsões e aposentadorias forçadas. Meio século depois, o movimento pela democratização da USP parece fazer ainda mais sentido: o nosso estatuto é praticamente o mesmo desde 1969; o regimento disciplinar que regulamenta a nossa conduta é de 1972; o poder dos professores titulares é praticamente igual, se não maior, ao dos professores catedráticos do começo do século passado. Além disso, o reitor tem, hoje, ainda mais poder. A criação das pró-reitorias concentrou nos níveis centrais a definição dos rumos da pesquisa, do ensino e da extensão. Em plena era da internet, o acesso ao orçamento, às atas e pautas de reuniões, aos gastos da reitoria e aos processos de deliberação interna da USP permanece restrito.

Com o maior orçamento do país, a USP é também a universidade mais fechada e mais despótica. O reitor decide praticamente sozinho o que fazer com o dinheiro público e não são divulgados os critérios que justificam a priorização dos projetos e obras. Nada é discutido no interior da maior e mais importante universidade pública do país. Nesse cenário, ganham força algumas articulações importantes:

No Fórum Aberto pela Democratização da USP, reúnem-se semanalmente a Associação
dos Docentes da USP (ADUSP), o Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP), o Diretório Central dos Estudantes (DCE), dezenas de centros acadêmicos das mais variadas áreas (incluindo Economia, Engenharia, Direito, Ciências Sociais, Filosofia entre outras), bem como organizações políticas de toda universidade. O objetivo geral é construir, urgentemente, um movimento forte pela democratização da USP. Nesse sentido, o Fórum está trabalhando em prol da criação de uma Comissão da Verdade da USP, por acreditar que a luta pela democratização na universidade começa com a reconstrução da memória sobre o seu passado. O Fórum visa também a construção de um processo estatuinte amplo e democrático, capaz de contemplar a participação de toda a comunidade universitária na reforma das regras gerais de funcionamento da universidade, cristalizadas no nosso estatuto.

O Fórum Aberto pela Democratização da USP acredita – assim como a nossa chapa – que somente através de uma articulação ampla e sólida é possível avançar nessa luta. Por concordarmos com esses princípios e por reconhecermos nesse fórum um espaço importante de atuação política no atual contexto da USP é que muitos membros da nossa
chapa estão atuando no Fórum desde o seu início, de modo que será nosso compromisso, enquanto gestão da APG e RDs dos conselhos centrais, fortalecer esse espaço e essa luta.

2. Fim dos processos disciplinares contra professores, estudantes e funcionários

Desde setembro de 2010, um número cada vez maior de estudantes e funcionários vem sendo processado pela gestão Rodas. Uma gestão que escolheu perseguir e calar todos aqueles que divergiam de seus projetos de universidade. Trata-se de um reitor que realiza a destruição da política, porque impõe sérios empecilhos para o debate público dentro da universidade, punindo, perguindo e intimidando. E faz isso porque mobiliza, mais que qualquer outro reitor, o regimento disciplinar da USP, redigido na ditadura militar tendo como principal objetivo interditar o debate político. O saldo desta investida autoritária foi o uso indiscriminado da força policial, a expulsão definitiva de 6 estudantes, a prisão de outros 86 e consequente ampliação do número de processos e potenciais “eliminações”. Embora a reitoria afirme que os processados cometeram atos ilícitos, na tentativa de criminalizar os atos políticos dentro da USP, a justiça comum discorda. Isto fica claro nas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo que anularam dois atos administrativos de expulsão de alunos. O juiz da 10a Vara da Fazenda Pública concedeu medida liminar para o aluno Marcus Padraic Dunne baseado no argumento de que a decisão de expulsão violou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6a Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Sâo Paulo (TJ-SP), anulou a expulsão de Yves Carvalho Souzedo, afirmando que “o processo administrativo que levou ao ato impugnado é basado no Decreto no 52.906/72, editado durante a Ditadura Militar, momento anterior à instituição do princípio de autonomia universitária e repleto de violações aos direitos fundamentais”.

Da mesma forma, a gestão Rodas desestruturou os principais espaços tradicionais de convivência social e política criados pela comunidade universitária. Assim o fez com inúmeros ataques ao Canil/Espaço fluxus de cultura, ao Núcleo de Consciência Negra, à vivência da FEA e às sedes do Sindicato dos Funcionários e da Associação dos Docentes. Desacostumada ao diálogo e ao dissenso, esta reitoria aposta na Polícia Militar como “pacificadora” da universidade, utilizando-se dos reais problemas de segurança no campus para, mais uma vez, calar o pensamento dissidente.

Tendo isso em vista, nossa chapa se propõe a integrar a luta pela revalorização dos espaços políticos e contra os processos administrativos que violam os direitos fundamentais como a liberdade de expressão e de pensamento e o direito à manifestação.

3. Fim do convênio com a PM: por uma política de segurança desmilitarizada

Durante a gestão Rodas, diversas propostas de segurança para a universidade foram ignoradas, tais como o aumento de pontos de iluminação, a agilidade no transporte universitário, assim como a qualificação da guarda universitária para melhor atender às demandas e especificidades da comunidade uspiana (uma guarda universitária não terceirizada, coordenada, enraizada na comunidade, que não confunda segurança com repressão a manifestações políticas).

Ao invés de implantar medidas de segurança como essas, o reitor optou por transferir essa responsabilidade à Polícia Militar, diferente da realidade de outras universidade do Brasil e do resto do mundo. Além disso, a reitoria acabou com o Conselho de Qualidade de Vida e Segurança onde professores, funcionários e alunos discutiam sobre esta questão. No lugar do Conselho criou uma superintendência dirigida por um coronel da Polícia Militar, que transformou um espaço de participação da comunidade – ainda que subrepresentada – em uma instância diretamente subordinada à PM, fortalecendo o processo de militarização da universidade, iniciado com a assinatura do convênio com a Secretaria de Segurança Pública.

A ação da Polícia Militar, não só no campus universitário, como em todo país, é questionável na medida em que esta instituição não foi criada para combater o crime e garantir a segurança das pessoas. A Polícia Militar de São Paulo teve seu desenho definido durante a Ditadura Militar: treinada para o controle e repressão de movimentos sociais e políticos de contestação e desde então sofreu pouquíssimas reformas institucionais. Mesmo com a democratização e a Constituição de 1988, continuou ligada às forças armadas, com controle civil apenas parcial.

O conselho de segurança da ONU parece concordar com nossa avaliação, pois recomendou o fim da Polícia Militar no Brasil e sua substituição por outro modelo de segurança pública. Além disso, a PM de São Paulo atinge um índice de letalidade tão grande que supera, sozinha, todas as polícias dos Estados Unidos.

A truculência dos policiais militares e dos atuais guardas universitários parece ser mais eficiente para acabar com manifestações políticas por meio da força (bala de borracha, bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo e de pimenta) e gerar processos civis e disciplinares do que para garantir a livre circulação dentro do campus.

O alarmante uso de violência da PM não resolverá os problemas de insegurança da universidade. Por isso, nossa chapa defende o fim do convênio com a PM e o amplo debate para a criação de uma política de segurança pública na USP, que possa inclusive servir de exemplo para fora do campus, considerando que não é só dentro da universidade que a existência da PM seja um problema.

4. Organização de uma ampla campanha contra a aprovação do novo regimento de pós-graduação

Em novembro de 2011, os estudantes de pós-graduação foram surpreendidos com a notícia de que o atual Regimento de Pós-Graduação da USP passaria por uma profunda reforma. A notícia nos surpreendeu, primeiro, porque o “regimento de pós” havia passado por uma mudança há menos de três anos. E segundo, porque apesar das mudanças propostas serem radicais, o calendário definido pela reitoria claramente inviabilizava qualquer discussão mais ampla com a comunidade acadêmica, principalmente entre os atingidos – professores, alunos de pós-graduação e gradução. Numa tentativa de ampliar o processo de discussão das mudanças, o movimento de pós-graduação exigiu uma série de audiências públicas com o pró-reitor de pós-graduação no começo deste ano, nas quais ficou evidente que a recusa do novo regimento era consensual entre os pós-graduandos.

Isso é compreensível porque as principais mudanças foram:
a) Concentração do poder de avaliação e intervenção na pró-reitoria de pós-graduação e seu Conselho. Na prática, isso significa que a reitoria está ganhando o poder de impor, de cima para baixo, critérios de avaliação da pós-graduação. Em casos extremos, a pró-reitoria – órgão diretamente ligado à reitoria – poderá encerrar ou desativar programas que julgar de “má qualidade”.

b) Fortalecimento do mestrado profissionalizante. Todo o documento tem um forte tom profissionalizante. Mais concretamente, há novas disposições específicas sobre mestrado profissional e, além disso, a abertura da possibilidade de que em todos os programas de mestrado e doutorado da USP, os alunos sejam desligados logo após a realização das disciplinas o que significa, na prática, a abertura de pequenos cursos estilo MBAs em toda a universidade.

c) Burocratização da defesa e redução de prazo pela criação de uma pré-avaliação, realizada por escrito, do texto a ser apresentado na defesa e na qual o aluno poderá ser aprovado e encaminhado para a defesa ou reprovado e desligado do programa. Na prática, isso vai representar uma redução do prazo de mestrado e doutorado, uma vez que o texto final deverá ser entregue 180 dias, ou seja, seis meses antes do prazo atual, e uma burocratização do exame, com o aumento significativo da carga de trabalho em bancas.

Em seu conjunto, a reforma em curso é preocupante, particularmente porque implica um novo modelo de pós-graduação, voltado – como explicitado no próprio novo regimento – para a dita “formação de gestores e líderes”. Tal concepção deve ser repudiada, em primeiro lugar, porque a função principal da pós-graduação é formar pesquisadores, professores e profissionais altamente qualificados; e, em segundo lugar, porque uma sociedade democrática precisa menos de gestores, e mais de espaços efetivos de participação e deliberação comuns; menos de líderes de massas e mais de representantes e coletivos. O século XX foi um século de líderes e liderados. O século XXI, esperamos, será um século de efetiva participação social e, consequentemente, de sujeitos políticos plenos. A função da graduação e da pós-graduação da USP deve ser, portanto, a de contribuir, por meio da produção de conhecimento de qualidade e do fortalecimento dos valores democráticos, para a construção dessa nova sociedade.

Como vemos, a irresponsabilidade e a centralização administrativa que marcam toda a
gestão atual da USP assumem caráter ainda mais dramático quando consideramos a mudança que está sendo proposta em uma área crucial da vida universitária: a pós-graduação. O atual regimento foi aprovado no Conselho de pós-graduação e agora irá à votação no Conselho Universitário, onde ainda pode ser revisto e recusado. Vamos organizar uma ampla campanha contra a aprovação dessas mudanças tanto via APG-USP/capital quanto através da atuação dos nossos Representantes no CO.

5. Políticas de acesso e de permanência aos pós-graduandos

A perversidade da desigualdade econômica brasileira encontra na universidade pública uma das suas expressões mais radicais. Os poucos alunos provenientes da escola básica pública encontram enorme dificuldade para concluir seus cursos e frequentemente engrossam as estatísticas da evasão. Por isso, devemos unir a discussão sobre a democratização do acesso à busca pelo aperfeiçoamento das condições de permanência.

Num país como o Brasil, onde a pobreza tem cor, esse funil não é apenas socioeconômico, mas também racial. Ora, no momento em que o Supremo Tribunal Federal afirma a constitucionalidade das cotas e o orçamento da USP ultrapassa 4 bilhões de reais, devemos lutar pela implementação de um programa de cotas raciais e sociais na USP que seja articulado a um projeto de permanência que garanta ao aluno o  apoio necessário para elaborar seu projeto de pesquisa em pos-graduacao. Com frequência, o aluno de graduação fica impedido de se candidatar ao programa de pós-graduação porque não pode abandonar seu trabalho, ficando por isso sem tempo para projetar sua pesquisa. Essa situação precisa ser compensada com políticas públicas consistentes que auxiliem os pesquisadores, sobretudo na fase preparatória e inicial de seu trabalho. Tal dificuldade poderia ser enfrentada, por exemplo, com o uso das bolsas emergenciais da reitoria, cujos critérios de ditribuição não são hoje transparentes.

A ausência de transparência é também um dos problemas que afetam a distribução de vagas na moradia estudantil. A luta por ampliação de vagas no CRUSP deve ser acompanhada pela discussão e publicização dos critérios de ditribuição dessas vagas.

6. Fomentar na USP uma discussão sobre política científica e tecnológica

As políticas científicas dos governos estadual e federal constituem verdadeiras caixas-pretas, principalmente por assentarem-se em estruturas institucionais extremamente hierarquizadas e fechadas à discussão e transparência públicas. São exemplos significativos disso, as agências de fomento (Fapesp, CNPq e CAPES) que priorizam determinados tipos de pesquisa – as denominadas “pesquisas operacionais” em detrimento da pesquisa básica e determinadas áreas de investimento, sem tornar explíticos seus critérios. E, além disso, não incluem a participação da sociedade civil e da comunidade acadêmica nas suas decisões sobre que tipo de conhecimento deve ser produzido, para quê e para quem. Até hoje a Fapesp não reconhece o direito dos bolsistas de ter um representante em suas instâncias deliberativas. Nesse sentido, é fundamental também que a APG tenha participação no Conselho Superior da FAPESP e que construa ali uma política consistente, pautada nas discussões coletivas promovidas em nossos fóruns.

Desde a Ditadura Civil/Militar, a política científica nacional é discutida em âmbito muito restrito, estabelecendo como objetivo primeiro da universidade e da pesquisa a contribuição para o desenvolvimento econômico nacional, sem levar em conta outros objetivos como o desenvolvimento social, a formação, a divulgação aberta de conhecimentos, entre outros. Esse paradigma de política científica incentiva a transformação do conhecimento, financiado por recursos públicos, em patentes, desestimulando as pesquisas fundamentais e básicas que não trazem uma aplicabilidade
imediata no mercado.

Dado tal contexto antidemocrático, propomos a abertura de fóruns de debate público sobre política científica, assim como a constituição de grupos de trabalho para a discussão sobre o funcionamento das agências de fomento, para que possamos consolidar um projeto de fomento à pesquisa mais democrático, que leve em conta a diversidade e especificidade dos diversos campos do saber.

Por fim, consideramos fundamental a construção de uma política de ampliação e reajuste frequente das bolsas de pesquisa, revertendo o processo brutal de achatamento dos valores ocorrido nos últimos anos. Além disso, defendemos que a politica de financiamento adequada deveria apontar para a universalização das bolsas.

7. Discussão e crítica às políticas de ensino superior federal e estadual

A greve nas Universidades Federais que eclodiu nesses últimos dias é, em em grande medida, resultado da precarização do ensino, da pesquisa e da docência. Nosso movimento se coloca contra a naturalização destas condições e, igualmente, contra a criminalização do movimento estudantil e grevista.

Acreditamos que os pós-graduandos da USP precisam discutir mais profundamente as políticas educacionais federais, pois disso depende não apenas a qualidade da pesquisa feita no país, mas, além disso, a possibilidade de projetar um modelo de universidade alternativo, com amplo acesso, democracia e qualidade. A discussão dessas questões ajuda na construção de uma pauta unificada dos pós-graduandos no Brasil.

Propomos realizar um grupo de trabalho para discutir, analisar e criticar as políticas de ensino superior, tais como o Reuni, Prouni, Ciência sem fronteiras entre outros.

8. Luta pelos direitos dos pós-graduandos e a melhoria das condições de pesquisa

As atuais condições de trabalho a que estão submetidos os pós-graduandos têm   acarretado tanto problemas de ordem física e psíquica que afetam a nossa saúde quanto, em boa medida, têm ocasionado desvios, ações fraudulentas, como “indução” de dados e plágios (resposta precária do pós-graduando à pressão dos prazos).  Diante do atual descaso em relação a essa situação, propomos frentes de trabalho que irão até às unidades para ouvir e mapear os problemas dos pós-graduandos, sejam relativos a condições físicas e administrativas, sejam em relação às graves ocorrências relatadas de assédio sexual e moral.

Propomos também a luta pelo reconhecimento dos seguintes direitos dos pós-graduandos:
a) a inclusão do tempo de pesquisa do pós-graduando na contribuição previdenciária;
b) o reconhecimento do período de licença maternidade pelas agências de fomento;
c) a ampliação de políticas de acesso para estudantes que precisam de moradia e alimentação, notadamente nos casos de estudantes vindos de outras cidades, estados e mesmo países. Estes últimos muitas vezes acabam submetidos a todos os tipos de exploração e restrições de cidadania, como não ter o direito à manifestação política.
d) licença maternidade remunerada;
e) licença saúde.

Por fim, propomos o combate a um modelo de pesquisa fundado na escassez de bolsas.
Reivindicamos, nesse sentido, a produção do conhecimento por meio de uma política de
bolsas para todos, como já previsto pelo PAC- Ciência e afirmado em compromisso público pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, em 2009.

9. Democratização da APG: ampliação dos espaços de participação e comunicação

A Associação dos Pós-Graduandos da USP capital (APG-USP/Capital) é a entidade que representa os estudantes de pós do campus Butantã, do polo saúde, da EACH, do direito e da FAU Maranhão. A entidade passou recentemente por um processo de abandono, quando ficou mais de um ano sem gestão. Além disso, a APG está hoje sem fonte de financiamento e com seu estatuto irregular (desatualizado em relação ao novo código civil).

Diante disso, a próxima gestão deve, em primeiro lugar, apoiar a preparação de um novo estatuto para regularizar juridicamente a entidade e possibilitar novas formas de financiamento. Mais que isso, deve reconstruir a APG como um espaço efetivo de participação e representação dos estudantes de pós-graduação da USP capital, abrindo e
divulgando fóruns onde as suas pautas possam ser formuladas e debatidos.

Do ponto de vista da organização do movimento de pós, a APG deve lutar para garantir a representação discente nos âmbitos formais da universidade, além de publicizar os atos dos RDs e coordená-los com os fóruns amplos, para enfraquecer o clientelismo que corrompe a figura da representação estudantil. Esta prática deve ser combatida pelo fortalecimento dos fóruns de discussão e decisão democrática e impessoal, como as assembleias, plenárias e Grupos de Trabalho.

A APG deve por fim produzir um informativo, físico e digital, criar fóruns nas redes sociais, e promover um espaço de confraternização em frente à sede. Tudo isso fará da APG uma entidade forte e democrática que consiguirá realmente representar e defender os estudantes de pós. Se eleitos, trabalharemos nesse sentido.